LEI Berenice Piana - Autista 

Compartilho  informação divulgada: Nossa presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.764 ( Berenice Piana  ) que institui a Política de Proteção dos Direitos de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei foi batizada com o nome Berenice Piana que, enquanto mãe de um autista, auxiliou na criação da legislação a partir de uma proposta feita à Comissão de Direitos Humanos do Senado. A lei assegura os benefícios legais de todos os indivíduos com deficiência, como reservas de vagas em empresas e o atendimento preferencial em instituições como bancos, e também a participação em planos de saúde e o acesso a médicos, como neurologistas, psiquiatras e terapeutas de fala. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm)

Informação especializada para a sociedade

Sendo a falta de informação e desconhecimento sobre Direitos a maior barreira na conquista da cidadania e inclusão social, a Secretaria apresenta este serviço virtual, homenageando um grande militante da área, com o objetivo de gerar subsídios para o empoderamento das pessoas com deficiência.

DEFICIÊNCIA e INCLUSÃO SOCIAL

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